Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS 1.1. Ao acessar e utilizar esta página de vendas, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os termos e condições aqui estabelecidos. 1.2. Caso não concorde com estes termos, o usuário não deverá utilizar os serviços ofertados neste site. 1.3. A utilização dos serviços pressupõe a plena concordância com este Termo, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas da plataforma.
2. OBJETO 2.1. Este Termo de Uso regula o acesso e a utilização da página de vendas de serviços de telemedicina, incluindo, mas não se limitando a: a) Consultas médicas online; b) Orientações clínicas à distância; c) Prescrição eletrônica de medicamentos, quando aplicável; d) Emissão de atestados e laudos médicos, dentro dos limites legais e técnicos; e) Acompanhamento remoto por profissionais da saúde. 2.2. Os serviços são prestados exclusivamente por profissionais regularmente inscritos nos respectivos conselhos de classe e com habilitação para atendimento remoto, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais órgãos reguladores.
3. CONDIÇÕES DE USO 3.1. Para utilizar os serviços, o usuário deve: a) Ser maior de 18 anos ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal; b) Preencher corretamente o formulário de cadastro, fornecendo dados verdadeiros e atualizados; c) Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha); d) Dispor de equipamento adequado (computador, tablet ou smartphone com câmera, microfone e acesso estável à internet); e) Conduzir-se com respeito e civilidade durante os atendimentos. 3.2. A empresa se reserva o direito de recusar ou interromper o atendimento caso seja identificado uso indevido, comportamento inadequado ou qualquer conduta que contrarie as normas éticas da plataforma ou dos profissionais de saúde. 3.3 O responsável pelo seu link terá a obrigação de fornecer os dados corretos e portar o documento em mãos em todas as consultas, caso houver fraude serão tomadas as medidas cabíveis para a tal situação.    
4. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS 4.1. Os valores dos serviços serão informados de forma clara e acessível na página de vendas, antes da conclusão da compra. 4.2. Os pagamentos deverão ser efetuados por meio das formas disponibilizadas (cartão de crédito, boleto bancário, PIX, entre outros). 4.3. Em caso de falha no pagamento ou suspeita de fraude, a prestação dos serviços poderá ser suspensa até a regularização. 4.4. A política de reembolso e cancelamento seguirá as seguintes diretrizes: a) Reembolsos integrais poderão ser solicitados com até 7 dias de sua compra; b) Caso nesse tempo de 7 dias não tenha colocado em uso o serviço de telemedicina;  c) Em caso de ausência do usuário no horário agendado, poderá haver cobrança integral, salvo justificativa comprovada.
5. SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 5.1. Nossa prestação de serviço tem um prazo de fidelidade de 12 meses. 5.2. Mensalidade com um dia de atraso o serviço será bloqueado automaticamente até a regularização da mensalidade em aberto. 5.3. O distrato pode ocorrer a qualquer momento com o pagamento de 30% de multa das parcelas faltantes.
6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS 6.1. Os dados pessoais e de saúde do usuário serão coletados, armazenados e tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 – LGPD). 6.2. As informações são armazenadas em servidores seguros e utilizadas exclusivamente para fins de prestação dos serviços contratados. 6.3. O compartilhamento de dados com terceiros será feito apenas: a) Com o consentimento expresso do usuário; b) Por ordem judicial ou exigência legal; c) Com outros profissionais de saúde envolvidos no atendimento, mediante autorização do usuário. 6.4. A plataforma adota medidas técnicas e administrativas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 7.1. Os serviços prestados por meio da plataforma não substituem atendimentos presenciais em situações de urgência ou emergência. Em tais casos, o usuário deve buscar imediatamente um serviço de pronto-atendimento. 7.2. A empresa não se responsabiliza por: a) Quaisquer diagnósticos ou condutas clínicas advindas de informações incompletas ou incorretas fornecidas pelo usuário; b) Interrupções ou falhas de conexão, quedas de energia ou indisponibilidade de rede; c) Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes da indisponibilidade temporária da plataforma.
8. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS 8.1. Este Termo de Uso poderá ser alterado, atualizado ou complementado a qualquer tempo, a critério exclusivo da empresa. 8.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. 8.3. Caso o usuário continue utilizando os serviços após a alteração dos termos, entender-se-á que houve concordância com os novos termos.
9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 9.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 9.2. Fica eleito o foro da Comarca de Avaré – SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo.
Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara estar ciente, ter lido e concordado com todas as disposições acima, assumindo integral responsabilidade pela veracidade das informações prestadas e pelo uso adequado dos serviços contratados.